Inscrições e entrega de documentos;

O NÃO COMPARECIMENTO, NA DATA E HORÁRIO ESPECIFICADOS, BEM COMO A NÃO REALIZAÇÃO DE ALGUMA DESSAS ETAPAS, IMPLICARÁ ELIMINAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONCURSO E, PORTANTO, PERDA DOS DIREITOS QUANTO À VAGA.

Na manhã de terça-feira (9/06), o prefeito Nilton Ferreira, participou da reinstalação da Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Rural e Urbana coordenada pelo deputado estadual Mauro Bragato. A atividade, realizada na Assembléia Legislativa de São Paulo, contou com a participação de órgãos como INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Itesp (Instituo de Terras de São Paulo), Procuradoria Geral do Estado (PGE), dentre outras autoridades envolvidas no tema. A Procuradoria Geral do Estado disponibilizará um relatório de ações nos perímetros da região, bem como o Itesp. O prefeito Nilton citou o benefício que essas regularizações trarão para nosso município “A PGE (Procuradoria Geral do Estado) baixou uma resolução, transferindo essas áreas do circulo municipal para as prefeituras, uma decisão importante que vai destravar muitas ações, visto que muitas vezes conseguimos verba, mas não tem área para construir. É uma questão importante, particularmente para nosso município, visto que, o processo de regularização fundiária tem alta demanda em Nova Campina.”

Nesta quarta-feira, 10/06, o Prefeito Nilton Ferreira esteve com o Superintendente do CDHU, senhor Alexandre Neves e sua equipe para tratar de assuntos referentes ao CDHU C , a reunião foi agendada pelo próprio Prefeito no dia 10/05 que esteve na sede do CDHU em São Paulo para protocolar um oficio solicitando a visita do órgão para que pudessem ver a situação do CDHU na nossa cidade. O Prefeito tomou essa decisão pois, foi enviada a ele uma proposta que previa uma redução noorçamento que passaria a ser de R$300,000,00 o que não daria para finalizar a obra .O CDHU então confirmou a visita para o dia 10/06. Depois da vistoria feita, o Superintendente e sua equipe, vieram até a Prefeitura para uma reunião com o Chefe do Executivo Municipal, onde foram resolvidas varias questões. Assim que começou a reunião o Prefeito Nilton quis saber qual seria o valor do repasse, que segundo o superintendente seria no valor de R$ 1,400,000,00. O prefeito ainda esclareceu as dúvidas referentes a rescisão do contrato com a empresa que havia ganho a licitação ,sendo que, a mesma teve problemas por não cumprir as Leis Trabalhistas e por esse motivo houve a quebra de contrato. A reunião também contou com representantes da população que fizeram várias perguntas aos representantes do CDHU, que respondeu a todos com muita clareza. As dúvidas mais constantes foram sobre se haveria ou não um novo cadastramento para as casas. Quanto a essas perguntas o Superintendente e sua equipe disseram que, no Primeiro momento seria feito um RECADASTRAMENTO, isto é, verificar qual é a atual situação das pessoas que já fizeram o cadastro, para saber se ainda estão morando no Município ou se já adquiriram uma casa própria. Feitos os procedimentos legais como Publicação de Edital e Homologação, as obras deveram recomeçar no final do mês de Agosto, e a previsão é de entregar cerca de 50 CASAS até o mês de Dezembro e as outras 50 casas até o 1º trimestre de 2016.