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Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMDPD é implantado no município

Publicado em 17/08/2022 | 10:29

Em uma reunião realizada na última segunda-feira, dia 15 de agosto, a Secretária de Desenvolvimento Social Rosangela Souza deu início aos trabalhos do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, criado através da Lei nº 1177 de Julho de 2022 de autoria do Executivo Municipal.

Fazem parte do Conselho representantes das secretarias municipais e membros da sociedade civil, ficando como Presidente o Jovem Mateus Gonçalves Duarte, e a assistente social Viviane Breda e a psicopedagoga Rosangela Cain como secretarias do Conselho.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um espaço de participação democrática que realiza ações como o acompanhamento, monitoramento, avaliação e a fiscalização das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta.

A Secretaria Rosangela pontuou durante a primeira reunião que “o processo de participação social garante para a pessoa com deficiência a possibilidade de ser ouvido, e de exercer não apenas o exercício do controle social nos espaços dos Conselhos, mas também a de desenvolver a capacidade de tomar decisões e de lutar pelos seus direitos, contribuindo assim para a construção e afirmação da cidadania”.

Assessoria de Imprensa