O Conselho Tutelar é o órgão responsável por garantir os direitos das Crianças e Adolescentes, de acordo com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, e o poder de decidir quem serão os profissionais que integrarão o Conselho e cuidarão das crianças do município estará em suas mãos.
Em 30 de julho do decorrente ano em uma reunião ordinária os membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Campina aprovaram por unanimidade a proposta do Decreto Municipal “Criança Protegida”.
O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Nova Campina promoveu na tarde desta terça-feira, dia 4 de maio, no salão nobre da prefeitura municipal, a primeira reunião ordinária de 2021.
Os candidatos poderão credenciar 1 (um) fiscal por entidade e a solicitação para o credenciamento deverá ser realizada mediante oficio, que deverá ser encaminhado para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.
A Prefeitura Municipal de Nova Campina, através do CMDCA – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, divulga Lista dos Candidatos Aptos a Eleição do Conselho Tutelar 2019.