CMDCA aprova proposta de Decreto Municipal Criança Protegida

Publicado em 09/01/2021 | 17:05

Em 30 de julho do decorrente ano em uma reunião ordinária os membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Campina aprovaram por unanimidade a proposta do Decreto Municipal “Criança Protegida”.

Tal iniciativa foi apresentada pelo Presidente do Conselho, Sr. Cláudio Paulino Santos, que dispõe sobre o respeito da Administração Pública Municipal à dignidade e integridade sexual de crianças e adolescentes, pessoas estas em desenvolvimento que merecem prioridade absoluta, conforme disposto na Constituição e Leis Federais.

Dando sequência a este processo, no dia 05 de agosto, a Prefeita Josi recebeu da Diretoria do CMDCA a proposta e após os trâmites necessários o Decreto nº 3.228 de 31 de agosto de 2021, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município na edição nº 136, de 01 de setembro de 2021.

Assessoria de Imprensa