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População elege os novos membros do Conselho Tutelar de Nova Campina

Publicado em 07/10/2019 | 14:55

 

A apuração dos votos para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Nova Campina foi finalizada na madrugada desta segunda-feira, 07 de outubro. De acordo com os organizadores, mais de mil pessoas compareceram aos locais disponibilizados no município para votação neste domingo, 06 de outubro, sendo uma das maiores votações da história do município.

A organização e a condução desse processo eleitoral, conforme preconiza o artigo 139, da Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), coube aos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações relacionadas à criança e ao adolescente, formados paritariamente por representantes da sociedade civil e do poder público municipal.

Em Nova Campina, o conselho tutelar é composto por cinco conselheiros, escolhidos em eleição direta, para atuar no município, por um período de quatro anos.

O processo de escolha é unificado, sendo realizado simultaneamente em todo país. Isso representa um grande avanço para o fortalecimento desse órgão, que é essencial ao Sistema de Garantia dos Direitos e encarregado pela sociedade de zelar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Confira o resultado através do link, bit.ly/2AQ3cXV.

Sobre o Conselho Tutelar

É um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil.

O Conselho Tutelar atua por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age preventivamente quando fiscaliza entidades, mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Nova Campina