RESOLUÇÃO 001/2015 CMDCA

Publicado em 09/04/2015 | 13:37

 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Município de Nova Campina –SP 

RESOLUÇÃO 001/2015

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 694, de 01 de setembro de 2011, e

Considerando, o disposto na Lei Federal n.º 12.594 de 18 de janeiro de 2012 e o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo aprovado em 2013.

Considerando, a reunião do CMDCA realizada em 02 de setembro de 2015.

RESOLVE :

Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo 2015- 2024