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Decreto nº 3360, de 18 de março de 2022

Publicado em 18/03/2022 | 17:15

“Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 2950, de 20.Abr.20.”

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO, Prefeita Municipal de Nova Campina/SP, no uso de sua competência previsto em lei,

CONSIDERANDO o determinado no Decreto Estadual nº 66.575, de 17 de março de 2.022;

CONSIDERANDO que o alcance de 90% da população elegível com esquema vacinal completo, aliada à observância de medidas sanitárias adequadas e proporcionais ao risco de disseminação da afecção e à garantia da capacidade de resposta do sistema de saúde;

CONSIDERANDO atualmente, passados mais de quatorze dias após o feriado de carnaval de 2022, constatou-se manutenção do padrão de melhora progressiva dos indicadores epidemiológicos, conforme observado durante as semanas que antecederam aludido feriado, indicando que a transmissão do Sars-Cov-2 segue em redução progressiva;

CONSIDERANDO a recomendação do Comitê de Enfrentamento.

DECRETA:
Artigo 1º Altera o determinado no artigo 1º, do Decreto nº 2950, 20.Abr.20, passando a vigorar a seguinte redação:

“Artigo 1º Fica determinado no âmbito municipal o uso obrigatório de máscaras de proteção facial ou coberturas sobre o nariz e boca:
I – no uso de transporte coletivo, e seus respectivos locais de acesso, embarque/desembarque;
II – em estabelecimentos considerados de serviços de saúde;
III – em todas as unidades escolares, pertencentes a rede municipal de ensino.”

Artigo 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 18 de Março de 2.022.

Jucemara Fortes do Nascimento
Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município, Lei Municipal nº 1108, de 01.fev.21. Link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MjM1MDY0