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Nota de Esclarecimento

Publicado em 13/11/2019 | 09:36

A Prefeitura Municipal de Nova Campina por meio de seu Coordenador de Compras e Licitações, Phelipe Murba, vem a público trazer esclarecimentos referente a informações circuladas nas redes sociais sobre a licitação para contratação de Serviços objetivando a Realização de Concurso Público Municipal.

Preliminarmente cabe observar que, Licitação é um procedimento administrativo formal que a Administração pública deve adotar para realizar suas contratações; para serviços ou fornecimento de materiais.

Toda licitação para que atenda a Lei, deve ser divulgada por meio de edital contendo todas as regras bem como o rol de documentos que sejam comum a todas as empresas interessadas em participar e contratar com o poder público.

No caso em Tela, tendo em vista a necessidade em “Contratar Serviços Especializados para Realização de Concurso Público Municipal”, a Administração campinense adotou a modalidade licitatória Pregão Presencial nos termos da Legislação em vigor.

No rol dos tramites internos, para seguir com o Pregão Presencial nº 064/2019, elaborou-se o edital de licitação nº 081/2019; neste, contendo todas as regras e critérios para a contratação. Inclusive constante em seu Anexo I – Termo de referência a relação dos cargos que fazem parte da execução dos serviços, informação de fundamental importância para a formulação da proposta comercial pelas empresas interessadas (para que se possa calcular custos, transportes, pessoal, etc).

Em atendimento a Lei de licitações, o edital de licitação nº 081/2019 foi publicado e disponibilizado na integra para todo e quaisquer interessados tenham acesso, e “não só para alguns”. Salienta-se que o edital de licitação encontra-se disponível para download no site oficial do Município desde 29/10/2019

Neste contexto, não deve se confundir o “edital de licitação do Pregão Presencial” com “edital de concurso público”, que no caso em tela ainda não foi elaborado.

Ocorre que, encontra-se circulando nas redes sociais “recortes do edital de licitação para contratação da empresa que irá prestar os serviços de realização do concurso público” e não de “edital de concurso público” que sequer foi iniciado.

Observa-se que participaram 3 (três) empresas do ramo nesta licitação, restando vencedora a empresa DIRECTA – DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E DE CARREIRAS LTDA EPP que após disputa de preços em sessão pública ofertou R$35.950,00 para a execução dos serviços.

Toda a documentação inerente a licitação encontra-se juntada ao processo licitatório arquivado no paço municipal. Qualquer dúvida que se refira ao procedimento de contratação poderá ser sanada pela Coordenação de Compras e Licitações.

Salienta-se ainda que todas as sessões na fase externa do certame para processamento das licitações realizadas por esta municipalidades são públicas e de livre acesso a quaisquer cidadãos que tiverem interesse em acompanhar.

A Prefeitura Municipal de Nova Campina repudia toda veiculação de notícias falsas, uma prática irresponsável e inconsequente que tenta provocar controvérsias entre a população e a administração pública e se coloca à disposição de todos para futuros esclarecimentos, se comprometendo sempre com a veracidade dos fatos.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Nova Campina