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PREFEITA ASSINA CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO ITESP PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Publicado em 28/06/2017 | 11:12

A Prefeita Josi do Eliel acompanhada de seu Secretário de Governo Eliel Cardoso esteve nesta segunda-feira (26/06) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado de São Paulo, para assinar um convênio para a realização de diagnósticos fundiários, no âmbito do Programa de Regularização Fundiária Urbana da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).

O programa visa identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar o título de propriedade, de legitimação de posse e de legitimação fundiária, conforme a situação jurídica de cada área. É voltado prioritariamente a áreas de interesse social, cujos moradores, por causa da insegurança dominial, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para seu desenvolvimento social e econômico.

Esta não é a primeira vez que o Itesp atuará na regularização fundiária urbana em Nova Campina, pois na gestão do Ex-Prefeito Eliel Cardoso o bairro Jardim América já foi contemplado e agora daremos inicio no Longa Vida I e posteriormente outros bairros da cidade, pois mais de 90% do município ainda não tem escritura de seus imóveis.

O Secretário de Governo enfatizou, “Esta é uma grande conquista para nosso município, pois todos estes lotes que se encontram de forma irregular, agora poderão ser regularizados graças a este convênio em parceria com a Itesp, pois se não fosse este convênio cada munícipe iria pagar aproximadamente sete mil reais para realizar a regularização. Sem contar que após toda essa regularização fica mais fácil do poder público investir em infra-estrutura.”

Para a Prefeita Josi, “o programa vai além da legalização dos terrenos, visto que contribui com o desenvolvimento social, econômico e dá dignidade para as famílias”.

Participaram da cerimônia o Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Marcio Fernando Elias Rosa, além do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin e o Diretor Executivo da Itesp Marco Pilla.