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Prefeitura de Nova Campina implanta Diário Oficial Eletrônico

Publicado em 05/02/2021 | 09:22

A prefeitura municipal de Nova Campina publicou, no último dia 1 de fevereiro, a lei que institui o Diário Oficial Eletrônico do município.

Conforme a lei nº 1.108, o Diário Oficial Eletrônico será veiculado exclusivamente na forma eletrônica através do site oficial da prefeitura de Nova Campina www.novacampina.sp.gov.br.

Esse é, para todos os efeitos, a partir de agora o órgão oficial para publicação e divulgação de todos os atos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do município.

As edições do Diário Oficial Eletrônico serão assinadas digitalmente, com base em certificado emitido por autoridade credenciada, atendendo-se aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP – Brasil, assim como ferramenta de marcação de hora oficial que garanta a irretroatividade.

As publicações no Diário Oficial Eletrônico serão veiculadas normalmente nos dias considerados úteis, e, excepcionalmente, como edição especial, nos feriados nacionais, estaduais e municipais, assim considerados aqueles definidos em leis ou em datas consideradas como não úteis pela Administração Municipal (sábados, domingos e pontos facultativos).

A primeira edição teve sua veiculação e publicação do Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira, dia 4 de fevereiro.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Nova Campina